CARTA AO MINISTRO MINC
Exmo. Sr.
Carlos Minc
M.D. Ministro
Ministério do Meio Ambiente
O Encontro “Quem faz o que pelo Rio Pelotas”, realizado nas dependências do Museu de Ciências Naturais/ FZB-RS, nos dias 14 e 15 do corrente, contou com a presença de entidades governamentais, representantes da sociedade civil, empresários e pesquisadores de universidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Neste evento, os presentes discutiram as questões relacionadas à criação do Refúgio da Vida Silvestre (RVS) do Rio Pelotas e Campos de Cima da Serra e a viabilidade de implantação de grandes empreendimentos na área.
Neste contexto, foi evidenciado que a bacia hidrográfica do alto Pelotas é considerada de alta fragilidade do ponto de vista biótico e, portanto, reconhecida como área núcleo da reserva da biosfera da Mata Atlântica (MaB-UNESCO) bem como área prioritária de extremamente alta importância para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira (Portaria MMA nº 09/ 23/01/2007).
Considerando a relevância da área em foco, o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta/TAC da UHE de Barra Grande e a oportunidade de criar, no Ano Internacional da Biodiversidade, a maior Unidade de Conservação de proteção integral do extremo sul do Brasil, solicitamos a Vossa Excelência as providências cabíveis para a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas e Campos de Cima da Serra. Concomitantemente, salientamos a importância do indeferimento de licença para empreendimentos hidrelétricos, como o do projeto Pai-Querê, nesta bacia hidrográfica.
Porto Alegre, 15 de janeiro de 2010.
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