Após décadas de espera, a badalada estância de inverno de Campos do Jordão, que até os dias atuais não realiza nenhum tipo de tratamento dos seus esgotos domésticos e industriais, que são jogados "in natura" nos ribeirões, córregos e lagoas, finalmente poderá ter a sua estação de tratamento de esgotos.
No último dia 13 de dezembro de 2010 foi publicado no Diário Oficial de São Paulo a Súmula do Parecer Técnico nº 110.499/10/TA, constante do Processo CETESB 130/210 que trata da Licença Ambiental Prévia - LP do Sistema de Esgotos Sanitários do Município de Campos do Jordão.
No passado, lideramos como Secretário Executivo da ONG Instituto Pinho Bravo (IPB) um movimento comunitário na Estância de Campos do Jordão para a construção da ETE, envolvendo todas as associações, entidades, igrejas, escolas, rádio, jornais, ONGs e sociedades amigos de bairros que através do SITE ARCA - Amigos do Ribeirão Capivari, em 2000 e 2001 movimentou toda a sociedade jordanense e região.
Além da criação de diversas ONGs e movimentos ambientais na região da Mantiqueira, o movimento comunitário realizado pelo IPB conseguiu através de várias campanhas e ações a criação do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM), apoio de importantes mídias do Estado de São Paulo, abaixo-assinado com 30 mil assinaturas solicitando a construção da ETE de Campos do Jordão e Ação Cívil Pública condenando a empresa concessionária a abster-se de lançar esgotos sem tratamento nos cursos d' água da Estância.
Durante a campanha realizada acompanhamos os Diretores do IPB numa reunião com o então Secretário de Recursos Hídricos de SP, Eng. Mendes Thame e tivemos um relato pitoresco que demonstrou o envolvimento da comunidade: "O Secretário Thame que recebeu muito cordialmente e com grande interesse a delegação jordanense perguntou, logo no início da conversa: - "Vocês que são da campanha do rio de Campos do Jordão? Estive na Estância por 48 horas e me fizeram assinar por três vezes o abaixo-assinado pedindo a despoluição do Ribeirão Capivari.... não adiantava argumentar com as moças das malharias de que já havia assinado... elas insistiam: - "nos ajude a despoluir nosso ribeirão...". (Do Site ARCA)
Hoje, nove anos após, tendo "rolado muita água poluída e contaminada" pelo Ribeirão Capivari e seus afluentes, que se transformam no Rio Sapucaí e abastece 45 cidades do Sul de Minas Gerais, temos notícias que finalmente a Estação de Tratamento de Esgotos de Campos do Jordão terá suas obras iniciadas. Vamos acreditar !
Prof. Jarmuth Andrade
Blogueiro, Físico e Ambientalista
VEJA NA ÍNTEGRA A SÚMULA DO PARECER:
Súmula do Parecer Técnico n° 110.499/10/TA,
de 13-12-2010
Processo: CETESB 130/2010
Interessado: SABESP – Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo
Assunto: Licença Ambiental Prévia – LP do
Sistema de Esgotos Sanitários do Município de
Campos do Jordão
MUNICÍPIO: Campos do Jordão
1. INTRODUÇÃO
Trata-se da súmula do Parecer Técnico n° 110.499/10/TA elaborado pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental
– TA a partir da análise do Estudo de Impacto Ambiental
– EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima, para subsidiar o licenciamento ambiental prévio do Sistema de Esgotos Sanitários do Município de Campos do Jordão. A implantação do empreendimento tem como objetivo o tratamento dos esgotos gerados na área urbana do município de Campos do Jordão, proporcionando a melhoria do saneamento e consequentemente à qualidade de vida da população e saúde ambiental da região.
2. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O Sistema de Esgotamento Sanitário de Campos do Jordão será composto por:
? Estação de Tratamento de Esgotos – ETE com vazão média prevista para o final de plano em 2035, igual a 212,2 l/s;
? Interceptor de esgotos com 5.330m;
? Estação Elevatória Final de Esgotos Brutos com 300m de Linha de Recalque;
? Unidade de pré-tratamento composta de gradeamento/ desarenação;
? Emissário final de esgotos tratados com 319 m.
O tratamento será em nível terciário utilizando sistema de lodos ativados com zona anóxica e aeração prolongada, associado a membranas filtrantes e tratamento físico químico para remoção de fósforo.
Para implantação do empreendimento é previsto o emprego de 03 profissionais de nível superior e mais 200 empregos diretos de nível básico. Espera-se, ainda, a geração de 400 empregos indiretos.
O valor estimado para a execução do Sistema de Esgotamento Sanitários de Campos do Jordão é de R$ 90.242.010,00 (noventa milhões, duzentos e quarenta e dois mil e dez reais) a valores de referência de dezembro 2008.
3. IMPACTOS AMBIENTAIS e MEDIDAS MITIGADORAS
Com relação à compatibilidade do empreendimento com a legislação do município afetado pelo empreendimento foram apresentadas as manifestações da Prefeitura Municipal, informando que o empreendimento está em conformidade com o uso e ocupação do solo.
Também foi avaliada a compatibilidade da implantação do empreendimento com as Unidades de Conservação - UC APAs Municipal e Estadual Campos do Jordão interceptadas pelo empreendimento, além do Parque Estadual de Campos do Jordão, Parque Estadual de Mananciais de Campos do Jordão e Parque Municipal Erna Schmidt, tendo em vista que o empreendimento será implantado nas zonas de amortecimento destas UCs. Foram ouvidos os órgãos gestores das UCs, que informaram não haver óbices à implantação da obra.
A divulgação da implantação da obra e a realização de estudos e levantamentos de campo na área de implantação do empreendimento podem gerar expectativas e apreensões da população local, especialmente quanto à contratação de mão de obra e incômodos durante a fase de obras. para mitigar esse impacto foi proposto pelo empreendedor um Programa de Comunicação e Participação Social. Foi solicitado para a próxima fase do licenciamento o detalhamento do referido Programa.
As escavações e movimentação de solos para instalação do empreendimento podem favorecer o desencadeamento e/ou a intensificação de processos de dinâmica superficial. para mitigar esse impacto foi proposta pelo empreendedor a implementação de um Programa de Controle Ambiental das Obras. Foi solicitada, no âmbito do referido Programa, a implementação de um Subprograma de Controle de Processos Erosivos, Assoreamento e Estabilidade de Encostas e Taludes.
Na fase de implantação do empreendimento está prevista a utilização de um canteiro de obras, no terreno da futura ETE. na operação do canteiro, oficinas e frentes de trabalho serão gerados resíduos e efluentes que deverão ser devidamente tratados e dispostos. Foram propostas pelo empreendedor diretrizes e medidas ambientais para a operação do canteiro de obra e das frentes de trabalho. Foi solicitada a implementação de um Subprograma de Controle de Poluição dos Canteiros de Obra e Frentes de Trabalho.
Para a implantação das obras lineares (coletores, interceptores, linha de recalque e emissário) serão atravessados cursos d’água, destacando-se dentre esses o rio Sapucaí Guaçu.
Durante a implantação e operação da ETE poderão ocorrer alterações na qualidade das águas superficiais e subterrâneas.
Foram propostos pelo empreendedor Programas de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais e Subterrâneas, para os quais foi solicitado o detalhamento para a próxima fase do licenciamento. O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira se manifestou favoravelmente ao empreendimento.
A implantação do empreendimento também poderá causar interferências no tráfego local. Foram propostas medidas preventivas no âmbito do Programa de Controle Ambiental das Obras. Foi solicitado um Programa de Controle de Tráfego devidamente aprovado pelos órgãos municipais competentes.
A fase de implantação irá demandar um contingente de 200 trabalhadores diretos. para mitigar os impactos de mobilização e desmobilização da mão de obra foi solicitado um Programa de Mobilização e Desmobilização de Mão-de-Obra, contemplando atividades de treinamento e capacitação.
Em relação à necessidade de desapropriação foi informado que, em geral, as unidades pontuais serão instaladas em terrenos adquiridos pela SABESP e as unidades lineares em vias públicas. Foi solicitada a apresentação do acordo amigável ou da imissão na posse para a área da Unidade de Gradeamento/ Desarenação.
A implantação da ETE, da Estação Elevatória e da Unidade de Gradeamento/Desarenação provocarão alterações da paisagem na qual essas unidades serão inseridas. Assim, foi proposta a execução de um projeto paisagístico, visando a harmonização do projeto à paisagem urbana e regional. Foi solicitada a apresentação do projeto paisagístico detalhado para a próxima fase do licenciamento.
Em relação aos impactos à flora estima-se que para a implantação das diversas unidades será necessária a supressão de 2,082 ha de vegetação nativa, sendo que desse total, 47% correspondem à vegetação em estágio inicial de Floresta Ombrófila Mista e 53% à vegetação em estágio médio a avançado de Campos de Altitude. Foram propostos plantios compensatórios em áreas de interligação de fragmentos florestais, no âmbito do Programa de Revegetação e Enriquecimento Florestal. Também foi proposta a conservação da vegetação em 92% da gleba da ETE. Foi solicitado, para a próxima fase do licenciamento, o detalhamento do Programa de Revegetação e Enriquecimento Florestal e a apresentação de um Subprograma de Controle de Supressão de Vegetação.
A implantação do empreendimento poderá ocasionar impactos à fauna silvestre pela perda da cobertura vegetal e execução das obras. para mitigar tais impactos foram propostas medidas mitigadoras no âmbito do Programa de Monitoramento e Salvaguarda da Fauna e seus Subprogramas (Avifauna; Mastofauna; Herpetofauna; Ictiofauna; e, Afugentamento e Resgate de Fauna). Dentre as exigências estabelecidas, foram solicitados o detalhamento do Programa de Monitoramento e Salvaguarda da Fauna e respectivos Subprogramas e ações para o treinamento ambiental dos trabalhadores da obra.
Está prevista a geração de resíduos e lodo resultante do processo de tratamento de esgotos. Segundo o interessado, os resíduos serão encaminhados a um aterro sanitário licenciado. para evitar a propagação de odores e ruídos, foi informado que serão utilizados sistemas confinados, com a coleta e tratamento de gases e isolamento acústico, além de isolamento com a implantação de cortina vegetal.
O diagnóstico do patrimônio arqueológico realizado apontou potencial arqueológico positivo para as áreas afetadas pelo empreendimento. O Instituto do Patrimônio Histórico e ArtísticoNacional – IPHAN se manifestou favoravelmente à emissão da LP, solicitando a execução de um programa de prospecções arqueológicas inserido em um Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para a fase de LI.
4. PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
O EIA apresenta propostas para a alocação dos recursos da compensação na Estação Ecológica Serra da Mantiqueira, no Parque Municipal Erna Schmidt, APA Estadual de Campos do Jordão e o Parque Estadual de Campos do Jordão. A destinação de recursos da compensação ambiental será definida pela Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. para a emissão da Licença Ambiental de Implantação deverá ser firmado o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental – TCCA com a SMA.
5. CONCLUSÃO
Em função do exposto, entende-se que o empreendimento é ambientalmente viável, desde que sejam atendidas as medidas propostas no EIA, além das exigências do Parecer Técnico n° 110.499/10/TA. Nestes termos, a equipe do TA submete ao CONSEMA a apreciação e deliberação sobre a concessão da Licença Ambiental Prévia – LP para o Sistema de Esgotos Sanitários do Município de Campos do Jordão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário