ATA PRELIMINAR DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS CREA’S DO NORDESTE PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL.
Com comentário de João Suassuna
Data: 11.02.2011
Local: Sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Ceará-CREA-CE
Expositores: Engº Francisco José Coelho Teixeira, Presidente da COGERH-Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará e Engº Francisco Lopes Viana, Superintendente Institucional de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional.
Participantes: Engº Antonio Salvador da Rocha, Presidente do CREA-CE, Engº José Mário Cavalcante, Presidente do CREA-PE, Eng°José Edirardo Silveira Santos, Coordenador do GT/CREA-CE, Engº Cássio Borges, CREA-CE, Engº José Geraldo de Araújo, CREA-PE, Engº Edgard Ramalho Dantas, CREA-RN, Engº Edgarde Gonçalves Cerqueira, CREA-BA, Engº Tarcisio Cabral da Silva, CREA-BA e convidados (acompanha completa lista dos participantes).
Após a exposição dos referidos técnicos foi aberta a fase dos debates tendo o engenheiro Cássio Borges, representante do CREA-CE no Grupo de Trabalho, feito as seguintes considerações sobre os dois temas apresentados:
Sobre a palestra do engenheiro Francisco Teixeira, Presidente da COGERH, disse o engenheiro Cássio Borges embora reconhecendo a importância daquele órgão para o Estado do Ceará, mas querendo estabelecer um contraditório, como fazem os advogados em ações judiciais, que carecem de bases comprobatórias, que aquela Companhia tem em seu quadro de pessoal mais de 500 funcionários para monitorar 15% dos recursos hídricos acumulados nos açudes pertencentes ao Estado, enquanto o DNOCS, com apenas 5 funcionários, faz o mesmo trabalho monitoramento 85% do total dos recursos hídricos acumulados nos açudes federais sob sua administração. Justificou isto ser possível porque o DNOCS, para dar apoio aos técnicos que realizam este trabalho, possui, por trás deles, uma infraestrutura administrativa e financeira de apoio, o que não ocorre com a COGERH, que não pode prescindir de sua estrutura física e burocrática, onde se concentra a maior parte do seu pessoal. (Nota: Atualmente o Estado do Ceará tem uma acumulação total em seus 131 açudes públicos e privados da ordem de 18,7 bilhões de m3).
Referindo-se à apresentação do engenheiro Francisco Lopes Viana, da Agência Nacional de Águas, o qual disse que o Projeto de Integração do São Francisco vai beneficiar, inclusive, a região Metropolitana de Fortaleza sendo o Açude Castanhão o receptador das vazões que serão destinadas ao Estado do Ceará, o engenheiro Cássio Borges disse que não tem sentido trazer água, de elevado custo, do Rio São Francisco para ser evaporada no mencionado reservatório. Exemplificou que o Estado do Ceará deverá receber algo em torno de 8 ou 9 m3/s, enquanto o Açude Castanhão, quando cheio, deverá evaporar algo em torno de 30 m3/s. Na opinião do referido engenheiro, quando o Açude Castanhão estiver cheio ou em torno de 50% de sua capacidade não tem sentido esse reservatório receber qualquer volume d`água do Rio São Francisco, o que somente deverá acontecer quando o mesmo estiver com, ou abaixo, de 30% de sua capacidade, percentual este, afirmou, pelo conhecimento que tem da hidrologia do mencionado açude, somente deverá ser atingido uma vez a cada 20 ou 30 anos.
Sobre a "continuidade" do bombeamento a ser feito, o engenheiro Tarcisio Cabral, Representante do CREA do Estado da Paraíba no GT, afirmou que isto não está sendo bem entendido nos Estados, especialmente na Paraíba, onde o entendimento dos gestores parece ser realmente de vazão permanente a ser afluída ao território estadual, a despeito da ocorrência de chuvas prolongadas e do estado de vertimento dos grandes reservatórios de regularização e de abastecimento de pequenas cidades. Nesse caso, o bombeamento implicaria em um desperdício de energia e água injustificáveis, já que a água transposta iria evaporar ou seguir para o mar na sua grande maioria.
Para o engenheiro Francisco Viana os 26 m3/s outorgados pela ANA para os Estados deverão ser bombeados do Rio São Francisco de forma contínua durante os 365 dias do ano e que os mesmos se comprometeram pagar pelo volume d´água correspondente, quer usem ou não a cota que lhes tenha sido destinada, mesmo que a água não seja utilizada, e por via de consequência desperdiçada. Para o engenheiro Cássio Borges este compromisso assumido pelos governadores dos quatro Estados beneficiados (Lúcio Alcântara, à época, era o Governador do Estado do Ceará) não tem nenhum fundamentação lógica porque em anos de bom inverno o Projeto deverá ficar ocioso, pois não tem sentido as bombas localizadas nas margens do Rio São Francisco serem acionadas continuamente, como disse o representante da ANA, se não há necessidade de consumo para os volumes d´água transportados. Questionado sobre esta posição assumida pelos governadores dos Estados, o expositor fez uma comparação como se fosse uma apólice de seguro que se é obrigado a pagar mesmo que jamais venha a ser utilizado.
Ainda se referindo à filosofia de utilização do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o engenheiro Cássio Borges disse que o mesmo deverá funcionar em apenas 30 ou 40% do tempo, isto é, a cada 10 anos, somente em 4, o Projeto será necessário, fato este que invalida logicamente a tese exposta pelo engenheiro Viana de que a vazão a ser retirada do Rio São Francisco será feita de forma contínua. Não havendo consumo de energia, disse Cássio, quando muito os Estados deveriam se comprometer pagar uma taxa de manutenção e reparos das instalações do Projeto.
Quanto à indicação de uma entidade para ser a Operadora Federal do Projeto, Cássio disse que em sua opinião o DNOCS é organismo que reúne maiores condições técnicas, instalações físicas, burocráticas e operacionais para essa finalidade. Disse que a CODEVASF atua numa área de rio perene, sem nenhuma preocupação com a questão da água. Água, portanto, não é problema para aquela Companhia. Afirmou, que a área onde está sendo implantado o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, é de rios intermitentes, e tem características hidrológicas e operacionais distintas quanto à forma do uso da água e dos solos em relação à bacia do Rio São Francisco, afirmando que em ambas as áreas são exigidas técnicas e procedimentos diferenciados quanto ao modelo de atuação dos organismos responsáveis pelo desenvolvimento hidroagrícola de cada uma. Exemplificou tomando como referência à disponibilidade hídrica social do Estado do Ceará, como exemplo, no critério estabelecido pela Organização das Nações Unidas-ONU, ser da ordem de 440 m3/habitante/ano, enquanto a da bacia do Rio São Francisco é da ordem de 7.500 m3/habitante/ano. “Uma diferença abismal” realçou. Outro aspecto para mostrar a enorme diferença entre as duas áreas, o referido técnico disse ser de 2060 m3/s a vazão regularizada do Rio São Francisco, enquanto à do Açude Orós, o segundo maior do Nordeste, ser de apenas 12 m3/s. Continuou dizendo que a CODEVASF não tem experiência na operação ou gestão dos recursos hídricos, escassos e limitados, acumulados nos chamados “reservatórios de estiagem” e, certamente, seus técnicos jamais tiveram a preocupação de utilizar um molinete fluviométrico para dimensionar e avaliar a vazão do Rio São Francisco tendo em vista à ilimitada disponibilidade da água para realizar suas atribuições institucionais. Neste momento, o engenheiro Francisco Viana fez elogiosas referências ao DNOCS dizendo que a base tecnológica e científica atual do Estado do Ceará, no que se refere à ciência hidrológica, deve-se àquele Departamento Federal citando nomes como os dos engenheiros Genésio Martins de Araújo e Antônio Gouveia Neto, já falecidos, e os de Vicente Barbosa de Paula Vieira “e, porque não dizer”, de Cássio Borges e do engenheiro José Nilson Bezerra Campo, entre outros mais novos da atual geração. Entretanto, disse que para o DNOCS ser a entidade indicada para ser a Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem que haver mudanças em sua legislação. Cássio concordou dizendo que isto não seria nenhum problema impeditivo e que o órgão, sem nenhuma despesa adicional, além daquelas já previstas para o seu fortalecimento, estaria em perfeita condições de assumir esta importante missão.
O representante do CREA-PE, Engº José Geraldo de Araujo, comentando a exposição do Dr. Francisco Lopes Viana, Superintendente de Regulação da ANA reafirmou constituir-se um dos objetivos do Grupo de Trabalho o acompanhamento para a implantação dos procedimentos para a Gestão do Sistema de Integração face à constatação histórica de que o êxito o (ou fracasso) de empreendimentos dessa natureza dependem basicamente da eficiência dos mecanismos gestores. No caso do Plano de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional-PISF esse requisito ganha maior dimensão pois existe ampla dependência para a sinergia e permeabilidade do sistema da existência de uma eficiente infraestrutura nas diversas unidades da federação que serão receptoras dos recursos hídricos disponibilizados. Neste ponto cumpre elogiar o pronunciamento leal e corajoso do Superintendente quando manifestou o receio de que alguns estados receptores não estejam cuidando adequadamente das respectivas infraestruturas, o que poderia gerar uma defasagem de “timing” entre a condução das obras (bastante avançadas) e a efetiva implantação do Sistema de Integração. Ainda referente ao problema da Gestão seria interessante observar que a inexistência do Órgão Federal previsto para conduzir a operação e macro gestão do Sistema é um fator preocupante pois ele deveria, no momento atual, acompanhar, avaliar, controlar e orientar a implantação dos processos de recepção e distribuição dos recursos hídricos nos Estados. O engenheiro do CREA-PE reconheceu que o problema apresenta contornos bastante delicados e em parte concordou com o Superintendente de Regulação da ANA que apresentou restrições ao DNOCS como uma possível alternativa. Por outro lado, falando em termos pessoais o engenheiro José Geraldo Araujo declarou não se constituir solução de bom senso entregar a gestão do Sistema a um usuário dos recursos naturais da bacia hidrográfica do São Francisco. Quanto à CODEVASF, uma das alternativas aventadas, declarou que “não me parece uma solução confiável face a instabilidade do modelo que lhe foi conferido ao longo de sua existência. Implantada a partir da Constituição de 1946 como Comissão do Vale do São Francisco com a atribuição de gerir um por cento da receita tributaria da União durante o período de 20 anos em programas de desenvolvimento naquela região foi, posteriormente, transformada em autarquia (SUVALE) e finalmente em Empresa Pública (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) sem apresentar um testemunho efetivo do alcance dos seus objetivos”. E concluiu afirmando ser necessário oxigenar a constelação burocrática instalada no Vale do São Francisco com um mecanismo forte e confiável dotado do imprescindível apoio dos Comitês de Bacia.
Quanto ao significado de “gestão” referido pelo engenheiro Francisco Viana como tendo esta ação sido iniciada no Nordeste a partir do momento em que a válvula dispersora do Açude Orós, na década de 70, começou a funcionar, o engenheiro Cássio Borges disse que a gestão dos recursos hídricos no Nordeste começou no ano de 1909, quando o DNOCS instalou o primeiro pluviômetro na Região. Cássio disse que a palavra “gestão” foi amplamente difundida a partir da promulgação da Lei das Águas de 1997, pois, em seu entendimento, esta definição tem conceituação diferenciada de uma bacia de rios perenes de uma de rios intermitentes. Lamentou que a Lei das Águas, que definiu a concepção de “gestão de recursos hídricos”, não ter feito nenhuma referência aos rios intermitentes do Nordeste e, sequer, ter citado os nomes da SUDENE e do DNOCS, os dois mais importantes organismos responsáveis pela política dos recursos hídricos da Região, como se os seus promotores tivessem tomado como referência os recursos hídricos do Estado de São Paulo, de rios normalmente perenes, onde a referida lei foi idealizada, com os melhores propósitos, e concebida.
O deputado Raimundo Gomes de Matos indagou ao expositor o que está pensando a Agência Nacional de Águas-ANA quanto ao projeto denominado Cinturão das Águas que foi elaborado pelo Governo do Estado do Ceará. Indagação semelhante fez engenheiro José Mário Cavalcante, Presidente do CREA de Pernambuco, referindo-se a uma projeto que está sendo concebido de levar água do Rio São Francisco a partir da Barragem de Sobradinho para a região de Araripina naquele Estado. O engenheiro Francisco Viana respondeu às duas indagações dizendo que quanto à questão da disponibilidade hídrica, esse não é problema para o Rio São Francisco que poderá fornecer vazões para os mais diversos projetos que estão sendo desenvolvidos por alguns Estados citando, como exemplo, o Ceará, no caso do Cinturão da Água, ou esse de Pernambuco, que ele disse ainda não ter conhecimento. O que vai ser examinado pela ANA é se esses projetos são, realmente, viáveis e se os mesmos se justificam social e economicamente. Afirmou que a idéia dominante é que, no futuro, com a construção de hidroelétricas na Região Amazônica, as águas do Rio São Francisco poderão ser destinadas para fins mais nobres com o abastecimento de água para as populações e para irrigação. Sobre este assunto o engenheiro Cássio Borges disse que no caso do projeto de Pernambuco o desnível da Barragem de Sobradinho para o ponto inicial do empreendimento chega a ser da ordem de 60 metros e a vazão prevista é da ordem de 17 m3/s. Já no caso do Cinturão das Águas o ponto inicial desse projeto é na entrada do Ceará do chamado Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e a vazão prevista é da ordem de 25 a 30 m3/s. Entretanto, afirmou Cássio, não ser objeto de exame desses novos empreendimentos pelo Grupo de Trabalho criado pelo Colégio de Presidentes dos CREA´S do Nordesteste.
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2011
José Edirardo Silveira Santos
Coordenador do Grupo de Trabalho/CREA-CE
Comentários
João Suassuna – joao.suassuna@fundaj.gov.br
Sobre essa reunião, havia sido convidado pela presidência do CREA-PE, para participar dela, e não aceitei. Não aceitei por questões óbvias: já sabia que a reunião iria resultar nisso que está no relatório. Ao fazer sua leitura, deu para perceber, claramente, a falta total de conhecimento, dos participantes, em relação à situação deplorável em que se encontra, hoje, o Rio São Francisco, não apenas da expressiva degradação reinante na sua bacia, mas, e sobretudo, das limitações existentes nos fornecimentos volumétricos. Os apagões estão aí e vários projetos de irrigação não saem do papel, por falta de volumes para o seu pronto atendimento. O resultado da reunião não podia ter sido outro. O que pude depreender, claramente, foi a facilidade com a qual os cearenses puxaram a “sardinha para a brasa deles”. O Cássio Borges, por exemplo, que fez sua carreira no DNOCS, defendeu a instituição como a mais qualificada para assumir o gerenciamento das águas do São Francisco no projeto da transposição. Aliás, ficou muito descortes, por parte dele, a desqualificação da Codevasf em relação a esse gerenciamento. Ao meu ver, faltou um representante da Codevasf para contrapor os argumentos do Borges, no encontro.
O Borges acertou quando concluiu que não há o menor sentido trazer água de elevado custo, do Rio São Francisco, para ser evaporada na represa do Castanhão. Nada mais correto! Como técnico favorável ao projeto da transposição, o Borges, no meu juízo, deveria ter feito essas críticas, antes mesmo de o projeto ter sido imposto goela abaixo do nordestino, encontrando-se atualmente, os canais, bem próximos daquele reservatório. Essa posição do Borges, inclusive, foi assumida por outros representantes dos CREA´s estaduais nessa reunião.
Fiquei apreensivo, também, ao perceber posicionamentos completamente fora do contexto, principalmente como aqueles colocados pelo engenheiro Francisco Viana, ao responder sobre a questão da disponibilidade hídrica do Velho Chico, para o atendimento de projetos de abastecimento e de irrigação no Ceará e em Pernambuco. Segundo ele, não haverá problema algum para o rio fornecer vazões para os mais diversos projetos que estão sendo ali desenvolvidos, principalmente os relativos ao Cinturão da Água, no Ceará, ou o de se levar água do São Francisco (da represa de Sobradinho), para a irrigação de boa parte do Oeste de Pernambuco. Ora, no trabalho de Zoneamento da cana-de-açúcar no Nordeste, em regime de irrigação, sob a coordenação da Embrapa, esta excluiu a cana dos limites do Semiárido, por entender que o rio São Francisco não dispunha de vazões suficientes para o atendimento às irrigações previstas naquela região. A assertiva do Viana, realmente me deixou surpreso.
Por tudo isso, cheguei à conclusão que acertei em não ter participado da reunião dos presidentes dos CREA´s no Ceará. Na minha visão, ainda vamos ter muitas surpresas nas questões do São Francisco.
Apolo Lisboa - apololisboa@gmail.com
Prezados companheiros, achei muito interessante as posições independentes do engenheiro Cássio Borges/Ceará, numa importante e oportuna reunião dos CREAS do Nordeste, registradas em ata. Um exemplo de procedimento que gerou um documento de grande valor histórico. Contundentes questionamentos num meio favorável à transposição deveriam servir de referência para uma retomada da discussão sobre as alternativas para o semi-árido. Os questionamentos do eng. Cássio Borges fizeram retornar a inteligência e a vida a um tema cujo debate polarizado o fez cair na esterilidade, cada parte repetindo os mesmos argumentos, e por culpa do governo federal, que se negou a coordenar uma discussão razoável sobre o tema, politizando a questão de forma indevida. A partir desta ata poderemos retomar o diálogo técnico entre as partes e solicitar ao governo federal, mais uma vez, que abra o diálogo. Nesta nova etapa poderiam ser Incluídas as alternativas propostas no Atlas do Nordeste pela ANA, a retirada da Codevasf da gestão, pelos óbvios argumentos do engenheiro Cássio Borges e desta forma, tentarmos diminuir os prejuízos que certamente trarão ao país a forma equivocada que tiveram os encaminhamentos para solução dos problemas do sem-árido, em meio a um mar de águas estagnadas. A sociedade está aberta ao diálogo, como sempre buscou. À luz dos argumentos absolutamente irrefutáveis do engenheiro Cássio Borges está questão foi reaberta e tem urgência. Nunca é tarde para recomeçar. A sociedade poderia retomar esta iniciativa e sugiro que os CREAS o façam. Apolo Heringer Lisboa/Projeto Manuelzão
José do Patrocínio Tomaz - patrociniotomaz@uol.com.br
Prezado João Suassuna e demais companheiros de luta anti-Transposição.
Participava eu de uma reunião na Secretaria de Planejamento do Estado da Paraíba, nos idos de 2006 ou 2007, como integrante da equipe que elaborou os estudos hidrogeológicos do projeto denominado "Estudo de Caracterização e Verificação da Disponibilidade Hídrica da Vertente Litorânea do estado da Paraíba", quando foi feita uma apresentação pelo pessoal do Ministério da Integração Nacional sobre a Transposição. A certa altura da exposição, devidamente ilustrada por modelos dinãmicos de operação, o apresentador disse o seguinte: "quando Sobradinho ultrpassar a cota de contenção de cheias ou transbordar, os Estados devem comprar o máximo de água que lhe for destinada, até encher os reservatórios receptores. Esta é a regra".
Agora, conforme a Ata da reunião citada, os Estados devem receber, diuturnamente, os 26 m³/s, quer chova ou faça sol. Não há, portanto, uma regra baseada no regime e na probabilidade de ocorrência de chuvas da região receptora. Seus açudes podem estar transbordantes, as águas do São Francisco devem ser transpostas.
Acho isto um absurdo. A não observância da probabidilidade de ocorrência de eventos extremos de chuva, como o verificado em 2004, no qual, em apenas 15 dias, todos os grandes reservatórios do Nordeste encheram e sangraram, pode ter efeitos catastróficos para as bacias e regiões hidrográficas onde se inserem, podendo acontecer, até, arrombamentos, já que os sangradouros desses reservatórios não foram dimensionados para receberem vazões de reservatórios situados alhures.
Os senhores Francisco Vianna e Cássio Borges parecem não conhecer a real vazão de regularização do reservatório de Sobradinho, recalculado pela ANA em 1.750 m³/s (VII Simpósio de Recursos Hìdricos do Nordeste, 2004, São Luís-MA). O Sr. Cássio é contraditório, defensor e crítico ao mesmo tempo do Projeto: diz que o Ceará tem um déficit abissal de demanda hídrica social e, ao mesmo tempo, mostra que em cada 10 anos, o Ceará precisaria de importar água em apenas 4. Não faz referência à capacidade de regularização da grande açudagem, projetada e construída, justamente para isso.
O quadro mostrado pela Ata é desolador. A esta altura do campeonato, não se sabe o que fazer da água a ser, coercitivamente, transposta. Realmente, somente rindo para não chorar.
Abraços a todos.
Patrocínio
A transposição é crime de lesa natureza com todas as consequências que daí resultam, visíveis e invisíveis, e ponto final. Já cheguei a achar que plebiscitos igualmente favoráveis nas bacias cedente e receptora seriam admissíveis, mas hoje tenho sérias dúvidas por causa da grande facilidade de ocultação das desvantagens para os dois lados, sendo das menores as já apontadas na própria ata. Imaginemos uma chamada hipotética dos bois à aguada, lá não havendo alimentos sobrando; a transposição da água levaria ou à transposição regular de alimentos ou a estímulos artificiais ao aumento da produção, e assim círculo, círculo nada, espiral viciosa engole a nação, porque à semelhança dessa espiral virão inúmeras outras, como uma verdadeira bateria de buracos negros.... Já apontei para este efeito, mas há outro muito pior. Imaginemos que a poderosa China resolva apoiar uma ideia perfeitamente viável tecnicamente de virar o Alto Amazonas do Peru para a vertente do Pacífico para fazer hidrelétricas com 500 ou mais metros de queda, cujas águas, depois de gerar os kW, regariam extensas planícies costeiras. A transposição interna do Brasil, uma clara declaração de admissibilidade, seria a senha perfeita. Edézio.
É o Núcleo de Estudos do Semiárido (NESA), da Fundação Joaquim Nabuco, divulgando a realidade do Nordeste seco.
Fonte para edição no Rema:
Ruben Siqueira - ruben@cptba.org.br
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