PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO MAR

Eventos

Palestras .As atividades de recuperação socioambiental da Serra do mar

Palestrante: Cel. Res. PM. Elizeu Eclair Teixeira Borges.
Data: 25/02/2010 .
Início: 20h00. Término: 21h30.
Local: Instituto de Engenharia - Av. Dr. Dante Pazzanese, 120.

Programação:
Expositor: Cel. Res. PM. Elizeu Eclair Teixeira Borges
- Bacharel em Engenharia Civil - Faculdade de Engenharia de São Paulo (1985);
- Bacharel em Ciências Policiais em Segurança e Ordem Pública (Academia do Barro Branco );
- Pós-Graduação em Ciências Policiais em Segurança e Ordem Pública (nível Mestrado, 1994); e - Pós-Graduação em Ciências Policiais em Segurança e Ordem Pública (nível Doutorado, 2000)
Cargos exercidos:
- Professor na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1979 - 1985)
- Coordenador de Grupo de trabalho para remoção de 960 famílias, Bairro Cota -
Cubatão (1987); e
- Oficial de análise de risco em diversas cidades vítimas de eventos desastrosos, na
Defesa Civil Estadual;
- Conselho Estadual de Telecomunicações: Presidente de 1995 à 1998
- Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo (28/12/04 – 01/01/07).

O Parque Estadual da Serra do Mar é a maior área contínua de Mata Atlântica preservada no Brasil.

Este patrimônio ambiental sofre a ameaça da ocupação por assentamentos habitacionais precários.
Visando à proteção e recuperação ambiental deste compartimento ambiental as intervenções habitacionais estão sendo articuladas através da Política Estadual de Meio Ambiente no Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica, que configura um conjunto de ações e intervenções das Secretarias da Habitação-SH e do Meio Ambiente-SMA do Estado de São Paulo, envolvendo o Parque Estadual da Serra do Mar – PESM e outros remanescentes do bioma Mata Atlântica.

O Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, criado pelo Governo de São Paulo no início da atual gestão, removerá as famílias situadas em áreas de risco da Serra do Mar para proteger não só os habitantes como também os ecossistemas locais.

Abordagem: Apresentação do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar:
● Histórico da Serra do Mar
● Programa
● Primeiras ações
● Fase de obras
● Recuperação ambiental

Departamento de Engenharia de Produção
Divisão de Avaliações e Perícias

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Secretarias da Habitação e Meio Ambiente

Governo do Estado de São Paulo

Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar

Histórico

A Serra do Mar, barreira natural que separa o planalto e a região litorânea, estende-se por mil quilômetros do Rio de Janeiro até Santa Catarina. No Estado de São Paulo, o desenvolvimento urbano e econômico do Estado fez com que as primeiras trilhas na serra, abertas por indígenas, dessem lugar a estradas progressivamente mais amplas. A região entre a Grande São Paulo e o Município de Cubatão foi um dos trechos mais afetados por obras viárias e, conseqüentemente, pela ocupação humana.

Em 1977, foi criado em São Paulo O Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), a maior Unidade de Conservação de Proteção Integral da Mata Atlântica e o maior corredor biológico da Mata Atlântica do País. São 315 mil hectares no Estado, que abrangem 23 municípios no litoral e no planalto, onde estão abrigadas as cabeceiras formadoras dos Rios Paraíba do Sul, Tietê e Ribeira de Iguape.

Outros remanescentes importantes para a integridade desse corredor de Mata Atlântica compõem o que denominamos o Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica. Além do Parque Estadual da Serra do Mar, engloba o Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, o Mosaico da Juréia-Itatins e o Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista. Esses remanescentes de Mata Atlântica regulam os fluxos dos mananciais que abastecem, principalmente, as regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista, asseguram a fertilidade do solo, controlam o clima, protegem escarpas e encostas da Serra do Mar. Neles encontramos ainda um expressivo patrimônio histórico e cultural.

Com a construção das rodovias Anchieta e Imigrantes, a partir da década de 1940, as primeiras famílias de trabalhadores foram alocadas no Município de Cubatão, na região hoje conhecida como “bairros-cota”, nome que deriva da altura da montanha em relação ao nível do mar. Essas ocupações deram origem aos Bairros Cota 95/100, Cota 200, o mais povoado, Cota 400 e Cota 500. Outros trechos situados no sopé da serra, também originaram núcleos de habitações precários e carentes de infraestrutura adequada. São eles Água Fria, Pinhal do Miranda, Pilões e Sítio dos Queirozes.

Programa

O risco à vida causado pela ocupação irregular de locais suscetíveis a graves acidentes ambientais, como escorregamentos de terra, e a grande ameaça aos ecossistemas da região levaram o governador José Serra a lançar, no início de sua gestão, em 2007, o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica, um dos principais projetos estratégicos do Governo do Estado para promover a conservação, o uso sustentável e a recuperação ambiental do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), dos Mosaicos Juréia-Itatíns e das Unidades e Conservação Marinhas (APAs) e seus entornos no Estado de São Paulo.

Os objetivos principais envolvem um grande remanejamento populacional das áreas de risco ou preservação ambiental com oferta de moradia de qualidade, a prevenção a riscos de catástrofes ambientais, o combate à destruição de ecossistemas e à poluição das nascentes de água da Baixada, especialmente o Rio Cubatão. Cerca de 7.760 famílias que vivem na região serrana pertencente ao município de Cubatão estão envolvidas no programa.

A proposta é transferir 5.350 famílias de áreas que apresentam riscos geológicos ou que pertencem ao Parque Estadual da Serra do Mar. Outras 2.410 famílias moram em locais consolidados como bairro e que não apresentam riscos. Essas áreas serão urbanizadas com infraestrutura urbana e serviços públicos.. Além disso, estão previstas ações educativas e de sustentabilidade social, econômica e ambiental.

Primeiras ações

Logo no início do programa, em abril de 2007, algumas ações importantes tomaram curso imediatamente. Uma delas foi o congelamento da área para conter a expansão habitacional e coibir crimes ambientais. O trabalho de patrulhamento é feito 24 horas por dia pela Polícia Militar Ambiental. Os policiais são responsáveis por controlar a entrada de material de construção, impedir ações de desmatamento e movimentação de terra (como cortes em encostas), impedir a caça de animais e cuidar da segurança da comunidade.

Outra medida fundamental para o planejamento das ações que estão sendo executadas na região foi o “levantamento aerofotogramétrico” da Serra do Mar, que consiste na obtenção de imagens por meio de fotografias aéreas. Elas permitiram o mapeamento do local, com as delimitações das áreas residenciais e de preservação ambiental. Com esse registro, será possível monitorar o congelamento do local.

O trabalho também apontou a dimensão do desmatamento da floresta e está auxiliando no planejamento e execução das ações para proteger e preservar a serra. O registro fotográfico foi feito desde Cubatão até Ubatuba. A área fotografada mede 200 Km2. Em Cubatão, foram cobertos 35 km2, que compreendem a serra, os mangues e regiões próximas. De posse dos dados desse levantamento, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas da USP (IPT) elaborou laudos que definem as áreas passíveis de urbanização ou desocupação. Os estudos também apontam os locais, na serra e nos mangues, que foram mais afetados pelo desmatamento e precisam ser devolvidos à sua condição original.

Em Cubatão, a remoção e o reassentamento das 5.350 famílias que habitam áreas de risco geológico, conforme laudo do IPT, ou de preservação ambiental, e a urbanização das áreas consolidadas que abrigam as demais 2.410 famílias serão feitos pela CDHU. Para mapear as condições socioeconômicas dessa população, a Companhia realizou um arrolamento e cadastramento que permitiu identificar o número exato de imóveis e pessoas existentes e conhecer o perfil socioeconômico das famílias.
Fase de obras

Cerca de um ano após o lançamento, o Programa da Serra do Mar já entrava em sua fase de obras. Em março de 2008, foi iniciada a terraplenagem do terreno no Parque São Luis, em Cubatão, que abrigará o Residencial Rubens Lara, bairro projetado com 1.840 apartamentos e casas, escolas, comércio, áreas de lazer e infraestrutura urbana completa.

Neste mês de setembro de 2009, concluída a terraplenagem, começaram as obras de edificação das moradias totalizando investimento de R$ 183,2 milhões. Será um empreendimento diferenciado, com várias tipologias: prédios grandes, pequenos, casas assobradadas, casas térreas e moradias conjuntas com comércio. Os primeiros imóveis deverão ser entregues até o fim de 2010.

. As moradias serão construídas nos moldes do novo padrão construtivo da CDHU, que incorpora melhorias como o terceiro dormitório, azulejos na cozinha e no banheiro, medidor individualizado do consumo de água, revestimento nos pisos de todos os cômodos, aquecedor solar para água do chuveiro e pé-direito ampliado de 2,4 para 2,6 metros. Especificamente nas casas, as melhorias incluem também laje, cobertura na área de serviço e muro divisório.

Além do Residencial Rubens Lara, outros dois bairros planejados vão receber mais 1.740 famílias. Tratam-se dos Bolsões 7 e 9, investimento de R$ 203,9 milhões, já licitados, próximos à interligação da Imigrantes com a Anchieta na Baixada Santista. Além disso, outros imóveis da CDHU em municípios da Grande São Paulo e da Baixada Santista, como Peruíbe, Itanhaém e Praia Grande, aproximadamente 800 unidades habitacionais, também serão disponibilizados para famílias que optarem por esses municípios.

A CDHU também já licitou as obras de reurbanização de áreas nos bairros Cota 95/100, Cota 200, Pinhal do Miranda e Fabril, investimento de R$ 175,1 milhões. Que receberão redes de água, esgoto e drenagem, abertura de ruas, calçadas, pavimentação e a instalação de equipamentos públicos como iluminação, telefone e a coleta de lixo. Valor total licitado até setembro de 2009 R$ 562,2 milhões.

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Após o reassentamento das famílias a Secretaria do Meio Ambiente através da Fundação Florestal iniciará a recuperação ambiental, desconstruindo todas as edificações nas áreas liberadas , limpando e recuperando a vegetação com espécies nativas , dando condições para a recomposição do bioma, particularmente nos chamados “bairros cota” dentro do PESM.
O Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar vai tornar a região novamente um lugar seguro para a preservação e perpetuação da vida. Mais do que isso, vai cumprir uma responsabilidade que é de todos nós: garantir o direito a um meio ambiente sustentável às futuras gerações.

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