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Terræ Registra
Dia da Mata Atlântica e Semana Mundial da Água 2010
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[201000327 Terræ Registra] Hoje Dia da Mata Atlântica, Semana Mundial da Água 2010 homenagemos as ações exemplares da cidadania enquanto agentes participativos , transcrevendo o documento "PROTOCOLO PARA O CONSEMA E O DAIA"- Referente às Audiências Públicas para o Licenciamento Ambiental Prévio do Trecho Leste do Rodoanel Mario Covas, subscrito por Rede Paulista de Agendas 21 locais, Rede Ambientalista do ABC, Fórum da Agenda 21 do ABC, Instituto iBiosfera – Conservação e Desenvolvimento Sustentável – SBC, MDV - Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC , Associação de moradores do Bairro Aliança - Ribeirão Pires, Instituto Ideas Brasil – São Paulo, SAB – Sociedade Amigos do Bairro Jardim Marco Pólo - São Bernardo do Campo, Associação Amigos do Parque Central – Santo André, Associação dos Moradores do Sitio Porangaba – São Bernardo do Campo ,Associação Ambiente-se – Santo André, Instituto Ecolméia – São Bernardo do Campo ,IN-Pacto – Instituto de Proteção Ambiental Cotia/Tiete – Cotia, CANECO VERDE - Clube dos Amigos da Natureza e da Ecologia – Santo André, IBDE – Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - Mauá, Nature Brasil - Mongaguá, Instituto Puma – Rio Grande da Serra, Associação Pró-Rio Grande – São Bernardo do Campo, Grêmio Acadêmico dos estudantes de tecnologia ambiental da ETEC/Suzano .
Divulgamos as ações pela Água promovidas por cidadãos de todo o mundo, no album fotográfico da ONU , aonde é referendada a luta para salvar a Bacia do Caçador ;
o Depoimento de Amyra El Khalili sobre as ações cidadãs paradigmáticas em prol da melhoria do projeto de ampliação rodoviária na transposição da Serra do Cafezal Br-116 ;
o slide show das águas da Serra do Mar ameaçadas e o recente abaixo-assinado em prol S. Sebastião lançado pela SOSMANANCIAL.
A degradação objeto destas lutas paradigmáticas travadas pela cidadania em prol do bem comum ainda não foi consumada. Há esperança no sucesso de novas ações cidadãs em prol à Vida nestas causas. Convidamos a todos a acessarem os links abaixo . Att., Pedag. Léa Corrêa Pinto
- FOTOS ONU- AGUA : http://www.unwater.
org/worldwaterda y/flash/g5/ gallery1. html - Depoimento Amyra El Khalili : http://s.lourencinh
o.sites.uol. com.br/2010wwd/ Amyra.htm - Slide Show Águas: http://network.
earthday. net/photo/ photo/slideshow? albumId=1734264: Album:99644 - S. Sebastião : http://www.sosmanan
cial.org. br/peticao
PROTOCOLO PARA O CONSEMA E O DAIA
Referente às Audiências Públicas para o Licenciamento Ambiental Prévio do Trecho Leste do Rodoanel Mario Covas.
Introdução
No âmbito das audiências públicas que estão sendo realizadas pelo CONSEMA para o processo de licença ambiental prévia para o projeto do Trecho Leste do Rodoanel Mario Covas, que vem sendo proposto pelo Governo do Estado de São Paulo através da companhia DERSA foi criado um grande movimento popular que tem interesses diretos neste projeto, pois são as populações que serão diretamente impactadas nas questões ambientais, sociais e econômicas. Assim estamos protocolando o presente documento que reúne nossas dúvidas, anseios e críticas em relação a este projeto. Todo o conteúdo esta reunido em três capítulos sendo eles:
1. O Manifesto
2. Críticas e Dúvidas sobre o Licenciamento Ambiental Prévio e perguntas ao CONSEMA e o DAIA
3. Uma Proposta para minimizar os impactos ambientais, sociais e econômicos.
As entidades que integram o movimento subscrevem ao final do presente documento
1 – O Manifesto
São novos os acontecimentos que a ciência globalizada traz a tona. Acontecimentos antes nunca imaginados começam a ocorrer em velocidade assustadora e assim foi iniciada uma nova fase de preocupações ambientais em todo o globo terrestre, pois estas podem colocar em risco a qualidade de vida das populações humanas e das futuras gerações.
Os recursos naturais começam a ser afetados em sua capacidade de renovação e o consumo humano destes mesmos recursos cresce de maneira desproporcional.
Não bastasse isto também é acelerado o processo de degradação dos recursos naturais oriundos de vários fatores.
A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) tem sofrido severos problemas como a escalada da violência, o desemprego, o transito caótico, má ou inexistente gestão do lixo urbano, saneamento básico inadequado ou inexistente, indisponibilidade de água de abastecimento para a população, problemas climáticos como as ilhas de calor, falta de áreas verdes, inundações, enchentes e a poluição atmosférica. Estes problemas acima citados são apenas os mais evidentes e noticiados, porém milhar de outros problemas tem ocorrido e podem e devem ser destacados e aqui apresentados.
São problemas que tem origem pela falta de um planejamento socioambiental adequado para aglomerados urbanos, principalmente na RMSP.
A proposta técnica da DERSA para o Trecho Leste do Rodoanel será um fator determinante na agravação dos problemas acima ressaltados. A proposta da DERSA não é viável do ponto de vista social, ambiental, econômico e nem do ponto de vista do urbanismo sustentável. Isto sem mencionar os graves riscos ambientais que ela proporcionará como revolvimento de solos contaminados nas regiões do empreendimento, assoreamento da represa, nascentes e córregos, além da perda da cobertura vegetal nativa na RMSP.
A RMSP tem graves déficits na sua produção de água e de habitação, a proposta da DERSA irá justamente acentuar mais ainda este quadro. Cumpre lembrar que o Trecho Leste do Rodo anel Mario Covas proposto pela DERSA, além de provocar sérios danos ambientais para a Bacia de Drenagem do Rio Guaiú, também afetará o Reservatório Billings e concomitantemente o Sistema Cantareira.
A proposta também agravará a expansão e conurbação urbana nos trechos ainda não urbanizados por onde a DERSA pretende instalar o Trecho Leste, induzindo a especulação imobiliária, permitindo desta forma um aumento ainda maior da população nas áreas ambientalmente frágeis na RMSP. E este fato, por si só, já demonstra o grande mal que esta obra causará na vida presente e futura da população residente destas regiões, pois vivemos em uma região saturada em todos os aspectos.
Nós não acreditamos que o Rodoanel Mario Covas será a solução definitiva para o problema do transito em São Paulo.
Também devemos criticar o processo de Audiências Públicas que foi realizado, pois foram inúmeros os fatos que mancharam o processo democrático. A população não foi devidamente avisada do processo com a instalação de faixas em Mauá, Suzano, Poá e Itaquaquecetuba e também não houve divulgação em jornais locais e nem em rádios comunitárias, conforme Deliberação do Consema 34/2001, assim como nos locais da audiência não existiam comunicadores para as pessoas com deficiência auditiva e acessibilidade aos deficientes físicos. Porém a pior denuncia que fazemos é a pressa com que o Governo do Estado e a DERSA realizaram estas Audiências Públicas.
Outro grave problema que ocorreu no processo de Audiências Públicas do Licenciamento Ambiental Prévio do Trecho Leste do Rodoanel, foi a constante presença de pessoas com intenções de ferir o princípio democrático do fórum, visivelmente orientadas pelo Empreendedor.
Se o Governo deseja realmente corrigir os graves problemas da RMSP, ele deve conversar com a população envolvida, através de uma consulta pública deliberativa, pois a forma atual é apenas consultiva. Nós podemos e devemos contribuir na condução das políticas públicas que determinam os rumos e destinos das nossas vidas, principalmente nas questões básicas que diretamente afetam nossa qualidade de vida.
NÓS NÃO ACEITAMOS A PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O TRECHO LESTE DO RODOANEL MARIO COVAS, COMO ÚNICA SOLUÇÃO PARA A QUESTÃO DO TRÂNSITO DA RMSP, SEM LEVAR EM CONTA O TRANSPORTE PÚBLICO EFICIENTE E TAMBÉM OUTRAS VARIÁVEIS SUSTENTÁVEIS E NEM A DEGRADAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL.
2 - Críticas e dúvidas sobre o Licenciamento Ambiental Prévio e perguntas ao CONSEMA e para a DAIA
De modo a contribuir tecnicamente ao processo de licenciamento ambiental prévio para a proposta da DERSA para o Trecho Leste do Rodoanel Mario Covas, apresentamos abaixo uma série de perguntas e questionamentos que temos em relação ao EIA/RIMA elaborado e apresentado pela DERSA:
ÁGUA
1. Considerando os impactos sobre os recursos hídricos que as obras do Rodoanel do Trecho Leste causarão e também considerando o principio dos serviços ambientais, perguntamos ao CONSEMA e ao DAIA porque o EIA/RIMA elaborado não valorizou os serviços ambientais que ora são prestados dentro do principio do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) pelas áreas que serão afetadas, assim como não estimou quais serão os prejuízos econômicos que serão causados na não prestação destes serviços ambientais para a RMSP. Queremos que estes dados sejam quantificados, qualificados e fornecidos para a população e gestores da Bacia Hidrográfica afetada e considerados no processo de licenciamento ambiental prévio;
2. Considerando o impacto sobre os recursos hídricos que as obras do Rodoanel do Trecho Leste causarão, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA porque o EIA/RIMA elaborado não demonstrou a perda na capacidade de produção de água potável que as obras do Rodoanel causarão na região que será afetada. Queremos saber quanto à região produz atualmente de água potável e quanto deixará de produzir, caso a proposta da DERSA para o Trecho Leste receba licença ambiental;
3. Considerando que o EIA/RIMA do traçado proposto pela DERSA para o trecho leste do Rodoanel não especifica de que forma serão minimizados os impactos ambientais na Bacia do Guaió e na Bacia da Billings no trecho de interferência do traçado. Deste modo gostaríamos que o CONSEMA e o DAIA solicitassem para o DERSA que seja melhor determinado como a Bacia do Guaió e da Billings não serão afetadas, conforme consta no EIA/RIMA. Gostaríamos que a DERSA explicitasse quais serão as nascentes, córregos, ribeirões, várzeas e rios que serão soterrados, canalizados, assoreados ou suprimidos, conforme determina o levantamento georeferenciado.
4. Considerando que diversas nascentes e ribeirões que abastecem o reservatório Billings no braço do Rio Grande e na Bacia do Guaió serão suprimidos ou soterrados pelas obras do Rodoanel, perguntamos para o CONSEMA e para o DAIA como isto poderá ser evitado ou mesmo, em caso de impossibilidade de evitar estes impactos, como estes danos ao meio ambiente serão compensados;
5. Considerando que o traçado proposto pela DERSA para o trecho leste do Rodoanel, assim como as obras para sua realização causarão sedimentação que ampliará o processo já adiantado de assoreamento que ocorre no reservatório Billings, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA como estes impactos serão mitigados ou compensados;
6. Considerando a recente aprovação da Lei Específica da Billings, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA, em que pontos esta lei afeta o projeto protocolado no CONSEMA que pede a licença ambiental prévia para o trecho leste do Rodoanel;
7. Considerando que Segundo a lei 9.866/97, em seu capítulo VI, artigo 31º, é necessário à elaboração do PDPA (Plano de Desenvolvimento de Proteção Ambiental) do reservatório Billings, perguntamos para o CONSEMA e para o DAIA como isto esta sendo tratado no EIA/RIMA e no processo de licenciamento ambiental para o trecho leste do Rodoanel;
8. Considerando o soterramento de inúmeras nascentes e ribeirões que não havia sido previsto no termo de referencia do Trecho Sul do Rodoanel, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA quais são as garantias que serão dadas para a população, que no Trecho Leste tais fatos não ocorram novamente;
9. Considerando os impactos nos recursos hídricos, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA porque os impactos na ictiofauna não foram mencionados no EIA/RIMA e quais serão estes impactos;
10. Considerando as grandes quantidades presentes de metais pesados e organo clorados persistentes no fundo da Represa Billings, perguntamos para o CONSEMA e para o DAIA, de que modo à realização das obras do Rodoanel poderão colocar estes perigosos materiais em suspensão provocando sua disseminação no reservatório, afetando populações humanas, flora e fauna aquáticas;
11. Considerando que o Estado de São Paulo foi signatário do Pacto das Águas de Istambul, perguntamos para o Consema e para o DAIA como o Governo do Estado irá se justificar perante a este Fórum Internacional que está contribuindo para a escassez de produção de água na RMSP, através do desmatamento e do assoreamento dos corpos d água na Bacia do Alto Tietê.
12. Considerando que a disponibilidade de água da Bacia do Guaió é de fundamental importância para a produção de hortifrutigranjeiro
13. Considerando que a supressão vegetal tem influencias, na produção de água e na variação do clima (Ciclo da Água), perguntamos para o Consema e para o DAIA, como será compensado pelo DERSA o lucro cessante da recarga do Reservatório Billings, quanto à produção de água, pois há uma lei sancionada referente à cobrança pelo uso da água.
BIODIVERSIDADE
14. Considerando que o EIA/RIMA do Traçado Leste proposto pela DERSA não esta prevendo a pressão antrópica que existirá sobre os remanescentes florestais da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, perguntamos se foi feito um estudo criterioso sobre os impactos negativos que serão causados na dinâmica ecológica dos corredores florestais que serão suprimidos. Ainda sobre esta questão, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA quais foram às metodologias utilizadas para avaliar os impactos negativos que serão causados no fluxo das espécies terrestres, arborícolas e voadoras de vertebrados e invertebrados presentes na região do entorno do projeto do trecho leste, que passarão a viver em ilhas de fragmentos florestais;
15. Considerando a Resolução SMA nº.18 de 11/04/2007 e conforme Portaria do DEPRN 51/05 que torna obrigatório a reposição florestal quando da supressão de vegetação nativa para fins de licenciamento ambiental, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA para que especifiquem em que locais, formas, metodologias e em que prazos serão feitas as reposições florestais exigidas por esta resolução e por outras dentro do projeto proposto para o Trecho Leste do Rodoanel, considerando que no Trecho Sul não foram respeitados e nem mitigados estes efeitos, pois há um Passivo Ambiental de cerca de 3.000.000 de árvores a serem plantadas;
16. Considerando a Lei Federal n٥ 11.428/06 – Lei da Mata Atlântica, perguntamos para o CONSEMA e para o DAIA, quais são as justificativas para o desmatamento de 205 Hectares de Mata Atlântica Nativa e Remanescentes Florestais nas regiões por onde o projeto proposto para o traçado do Trecho Leste do Rodoanel passará;
17. Considerando estudos feitos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE – e pela Fundação SOS Mata Atlântica, intitulada de Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que indicam estes percentuais nos Municípios por onde se pretende instalar o traçado do Trecho Leste do Rodoanel (dados abaixo):
| Município | Percentual remanescente da Mata Atlântica nativa | Após o Rodoanel Leste proposto pela DERSA, quanto restará? |
| Mauá | 7% | ? |
| Ribeirão Pires | 24% | ? |
| Suzano | 8% | ? |
| Poá | 0 | ? |
| Itaquaquecetuba | 2% | ? |
| Arujá | 16% | ? |
Sendo que originalmente a totalidade destes municípios tinha cobertura vegetal de Mata Atlântica, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA que indiquem a quantidade que restará de Mata Atlântica Nativa nestes Municípios, caso as obras do Rodoanel Trecho Leste venham a ser executadas;
18. Considerando que segundo relatos de moradores locais e também alguns estudos científicos realizados nas regiões por onde a DERSA propõe passar o traçado do Trecho Leste do Rodoanel, existe a presença de espécies nativas da fauna e da flora é muito maior do que foi apresentada pelo EIA-RIMA, contando inclusive com presença de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção perguntamos ao CONSEMA e ao DAIA se novos estudos sobre a presença da fauna e flora nativa não deveriam ser realizados. O pedido se reforça, pois no Trecho Sul, durante a execução das obras, diversas espécies da fauna e da flora que não haviam sido previstas e catalogadas no EIA/RIMA surgiram, conforme indicam técnicos do Instituto Botânico do Estado de São Paulo, outros órgãos públicos e entidades do terceiro setor. Desta forma, um estudo independente do EIA/RIMA da DERSA poderá precisar com mais confiabilidade e exatidão quais são as espécies presentes, como vivem e em que estado de ameaça elas se encontram, assim como indicar como a obra proposta para o Trecho Leste do Rodoanel Mario Covas pela DERSA, poderão comprometer ou até mesmo extinguir estas espécies da biodiversidade paulista ainda existentes no trecho pretendido;
19. Considerando que o EIA-RIMA do traçado proposto pela DERSA para o trecho leste do Rodoanel não cita a existência do Parque Municipal do Serrano, que foi objeto de compensação ambiental da Regularização Fundiária do Loteamento denominado Jardim Serrano, conforme Lei Municipal nº. 4.725/03; em conformidade com o certificado nº. 213/03 do GRAPROHAB, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA porque este Parque Municipal não foi citado e quais serão os impactos ambientais que o Trecho Leste do Rodoanel causará neste Parque;
20. Considerando a mortandade de inúmeros animais silvestres na execução do Trecho Sul do Rodoanel e também do não cumprimento do termo de referencia no que diz respeito aos cuidados com a remoção e ressoltura dos animais silvestres nos locais da obra, bem como seu tratamento nos Centros de Apoio, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA quais são as garantias que serão dadas para a população de que estes fatos não se repetirão;
21. Considerando o principio dos serviços ambientais prestados pelas Florestas, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA quais são as perdas econômicas que os impactos das obras do Rodoanel e do Rodoanel em atividade causarão na diminuição da biodiversidade presente na região do Trecho Leste;
SAUDE PÚBLICA
22. Considerando os impactos de poluição nas Bacias Aéreas, as quais não coincidem com as Bacias Hidrográficas, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA quais foram às metodologias utilizadas para dimensionar e estimar estes impactos e quais serão os impactos nas Bacias Aéreas do Trecho Leste proposto pelo DERSA, e quais os mecanismos para minimizar estes impactos;
23. Considerando estudos realizados pela Vigilância Sanitária e pelo Instituto Adolf Lutz que indicam a presença de metais pesados como o cromo, mercúrio, chumbo e outros presentes em amostras de moluscos coletados nas áreas por onde o DERSA propõe passar o Trecho Leste do Rodoanel, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA, porque o EIA/RIMA não citou este fato. Perguntamos também quais serão os riscos que o revolvimento destes solos contaminados poderá causar para a saúde pública, uma vez que caso a obra seja realizada o revolvimento deste solo poderá expor estas substâncias e submete-las a um processo de sedimentação para o lençol freático e para a Represa Billings;
24. Considerando os impactos que a poluição sonora causada pelo trânsito intenso de veículos pesados e que o DERSA não concluiu a instalação de barreiras de proteção sonora no Trecho Oeste, perguntamos para o Consema e para o DAIA, como será tratado este impacto, uma vez que as populações humanas e de animais serão diretamente afetadas e certamente entrarão em estado de estresse.
RISCOS E AMEAÇAS
25. Considerando que o Município de Ribeirão Pires encontrasse na cota 747 do reservatório Billings, de acordo com a EMAE e que, portanto é área sujeita a riscos de inundação, perguntamos ao CONSEMA e o DAIA, quais foram às metodologias utilizadas para tratar desta questão no EIA/RIMA do projeto para o trecho leste do rodoanel e quais serão as medidas que serão tomadas para evitar o afastamento deste risco;
26. Considerando que as nascentes do Rio Tamanduateí surgem dentro da Gruta Santa Luzia, que é um patrimônio histórico-cultural do Município de Mauá e que a mesma se encontra sobre terreno de formação geológica com predominância de maciço granítico, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA quais serão as técnicas de construção que serão adotadas que garantirão a proteção da Gruta Santa Luzia, não interferindo em seu lençol freático, garantindo a localização das nascentes do Rio Tamanduateí;
27. Considerando que o EIA/RIMA do traçado proposto pelo DERSA para o Trecho Leste do Rodoanel não menciona ás áreas que constavam o Plano Emergencial da Bacia Billings aprovado pelo CONSEMA e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, concebido pela Lei Estadual 9.866/97, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA como esta questão será tratada no âmbito do Licenciamento Ambiental Prévio da proposta da DERSA para o Trecho Leste do Rodoanel;
28. Considerando a existência de áreas embargadas pelo Ministério Público Estadual dentro do traçado proposto pelo DERSA para o Trecho Leste do Rodoanel, como exemplo as localidades de Simões, Zé da Laje, Morro do Careca e Zé do Bambu em Ribeirão Pires, e as ocupações irregulares das divisas das Bacias, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA como esta situação será tratada no âmbito do processo de licenciamento ambiental do traçado do Trecho Leste do Rodoanel Mario Covas;
29. Considerando que o traçado proposto pelo DERSA para o Trecho Leste do Rodoanel culminará na pressão sobre o Sistema Cantareira, fato este que comprometerá drasticamente o abastecimento de água e a preservação ambiental da região metropolitana, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA como serão evitadas as degradações ambientais na Serra da Cantareira uma vez que a proposta do DERSA para o Trecho Leste levará o Rodoanel até a mesma.
30. Considerando que as matas prestam relevantes serviços ambientais, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA porque estes serviços não foram valorizados economicamente, de forma a demonstrar o prejuízo que o Trecho Leste do Rodoanel causará neste aspecto, pois as matas que serão devastadas para a realização das obras, atuam no controle e manutenção do micro-clima da região impactada e até mesmo na RMSP.
TRANSITO
31. Considerando estudos realizados sobre a origem do transito na cidade de São Paulo que indicam que o Rodoanel não será uma obra capaz de minimizar os efeitos negativos no transito da RMSP, perguntamos para o CONSEMA e para o DAIA porque ao invés da proposta de um Rodoanel, não se propõem à construção de novos trechos do METRÔ e também de outros meios de transportes mais saudáveis como ciclovias e mesmo ferrovias;
32. Considerando recentes obras que vem sendo realizadas na Rodovia Índio Tibiriçá e outras vias na área de interferência do Trecho Leste, inclusive com a construção de balanças para a pesagem de caminhões de transporte de cargas, perguntamos para o CONSEMA e para o DAIA, porque estas obras vem sendo realizadas uma vez que a justificativa para a realização das obras do Rodoanel Mario Covas será justamente a concentração do tráfego de veículos pesados pelo Rodoanel, evitando assim a presença dos caminhões nas demais vias da RMSP;
33. Considerando que traçado proposto pelo DERSA para o Trecho Leste do Rodoanel, provavelmente não causará melhorias no transito local dos municípios do ABC paulista e da região de Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá, muito pelo contrário poderá ocasionar a piora do transito local desta região durante suas obras, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA quais serão as medidas que serão tomadas para garantir a fluidez do transito desta região durante as obras do Rodoanel, assim como depois dela estar pronta, visto que esta obra não estava prevista nos Planos Diretores destas cidades;
PARECERES TÉCNICOS
34. Considerando as atribuições legais conferidas ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tiete e os sub-comitês da Billings-Tamanduateí e Cabeceiras, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA se estes colegiados serão partes integrantes do presente processo de licenciamento ambiental para o Trecho Leste do Rodoanel e se eles emitirão pareceres técnicos sobre a obra;
35. Considerando a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo como patrimônio da humanidade conferido pela UNESCO e reconhecido pelo Governo Brasileiro através do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e também por seus Conselhos de Gestão, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA se o Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo será parte integrante do presente processo de licenciamento ambiental para o Trecho Leste do Rodoanel, e se ele emitirá parecer técnico sobre a obra;
36. Considerando que o traçado proposto pelo DERSA passará dentro da Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar em alguns trechos, perguntamos para o CONSEMA e para o DAIA se a Fundação Florestal, sua gestora, será parte integrante do presente processo de licenciamento ambiental para o Trecho Leste do Rodoanel, e se ela emitirá parecer técnico sobre a obra;
37. Considerando que o IBAMA é a instancia máxima prevista pelo SISNAMA e por outras legislações, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA, se o IBAMA será parte integrante do presente processo de licenciamento ambiental para o Trecho Leste do Rodoanel, e se ele emitirá parecer técnico sobre a obra;
38. Considerando que as obras do Rodoanel significarão irremediável e irreparável impacto ambiental e social na dinâmica da RMSP e, portanto estudos criteriosos de longo alcance e maior abrangência devam ser realizados, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA se a Coordenadoria de Planejamento Ambiental/CPLA da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo será parte integrante do presente processo de licenciamento ambiental para o Trecho Leste do Rodoanel, e se ela emitirá parecer técnico sobre a obra;
39. Considerando que as obras do Rodoanel significarão irremediável e irreparável impacto ambiental nos locais da obra e também existirá a poluição dispersa que será gerada durante as obras e com o Rodoanel executado, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA se a CETESB será parte integrante do presente processo de licenciamento ambiental para o Trecho Leste do Rodoanel, e se ela emitirá parecer técnico sobre a obra;
40. Considerando que as obras do Rodoanel afetarão diretamente e indiretamente os recursos hídricos na região do Trecho Leste proposto pelo DERSA, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA se a SABESP será parte integrante do presente processo de licenciamento ambiental para o Trecho Leste do Rodoanel, e se ela emitirá parecer técnico sobre a obra;
41. Considerando que a implantação do Rodoanel causará grave impacto na fauna silvestre da região do trecho leste proposto pelo DERSA, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA se o Instituto Florestal e a Coordenadoria de Biodiversidade e dos Recursos Naturais/CBRN da SMA serão partes integrantes do presente processo de licenciamento ambiental para o Trecho Leste do Rodoanel, e se eles emitirão pareceres técnicos sobre a obra;
42. Considerando que a implantação do Rodoanel causará grave impacto na flora e na fauna silvestre da região do Trecho Leste proposto pelo DERSA, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA se o Instituto Botânico do Estado de São Paulo será parte integrante do presente processo de licenciamento ambiental para o Trecho Leste do Rodoanel, e se ele emitirá parecer técnico sobre a obra;
43. Considerando que a implantação do Rodoanel causará graves impactos urbanísticos e ambientais na região do Trecho Leste proposto pelo DERSA, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA se o DUSM será parte integrante do presente processo de licenciamento ambiental para o Trecho Leste do Rodoanel, e se ele emitirá parecer técnico sobre a obra;
44. Considerando que o traçado proposto do Trecho Leste do Rodoanel pelo DERSA afetará os municípios de Mauá, Ribeirão Pires, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá em suas dinâmicas socioeconômicas e culturais, perguntamos para o CONSEMA e para o DAIA, se a FUNDAÇÃO SEADE realizou um estudo prévio desta situação e se ela emitirá um parecer técnico sobre a obra;
IMPACTOS SOCIAIS E ECONOMICOS
45. Considerando que o traçado proposto pela DERSA para o Rodoanel Leste, aproximará as instalações da CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos, empresa do setor bélico que se encontra em área de segurança, das vias de transito local e que poderá assim colocar em risco a permanência desta empresa no Município de Ribeirão Pires, gerando assim grandes impactos socioeconômicos nos empregos e geração de tributos ao município, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA se o EIA/RIMA contempla um estudo detalhado sobre esta situação, além da questão da Segurança Nacional, através de consulta do Estado Maior das Forças Armadas;
46. Considerando os impactos na Bacia do Rio Guaió, região onde são produzidas hortaliças para o abastecimento de alimentos da Região Metropolitana de São Paulo, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA porque o EIA/RIMA não menciona qual será o impacto no abastecimento de hortifrutigranjeiro
47. Considerando o exposto nas audiências públicas realizadas em Ribeirão Pires, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá sobre os impactos econômicos que as obras do Rodoanel causarão aos pequenos comerciantes que desenvolvem atividades econômicas em suas residências e dentro dos bairros que serão afetados e demolidos, assim como dos pequenos comerciantes que dependem exclusivamente da atividade comercial com as famílias que serão desalojadas e transferidas, perguntam para o CONSEMA e para o DAIA se os lucros cessantes destes pequenos comerciantes também serão contabilizados;
48. Considerando que as populações dos Municípios de Mauá, Ribeirão Pires, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá estão preocupados com o inicio das obras com os impactos que poderão ser gerados como rachaduras em suas residências e nas escolas, a poluição sonora que poderá ser gerada nas escolas da região, os riscos de atropelamento que os caminhões da obra poderão causar, assim como as mudanças nos traçados das vias locais durante o período da obra, perguntamos para o CONSEMA e para o DAIA, como se pretende controlar estas situações no trecho Leste para que não ocorram estas situações indesejadas, assim como aconteceram nos Trechos Oeste e Sul;
49. Considerando os impactos que serão causados em toda a população que será removida, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA quais são as medidas que serão tomadas para avaliar o impacto sobre a topofilia e na mudança no modo de vida destas populações e se estes impactos também serão valorizados e devidamente indenizados;
50. Considerando os impactos de vizinhança que serão causados durante a execução das obras do Trecho Leste proposto pela DERSA, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA se foram calculados quais serão os impactos no transito local, no modo de vida das populações que permanecerão em suas residências como questões de acessos a escolas, comércio, transito local, postos de saúde, pontos de ônibus, rotas de ônibus municipais e escolares. Gostaríamos de saber a exatidão e precisão destes estudos de impacto de vizinhança que foram realizados e também se haverá indenização para os eventuais prejuízos com horários e outros formas de perdas e contratempo que estas populações sofrerão.
51. Considerando que a proposta de traçado do Rodoanel do Trecho Leste atuará como vetor de indução para a expansão urbana nos Municípios por onde passará, especialmente em Ribeirão Pires, Suzano, Mauá, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá, perguntamos ao CONSEMA e para o DAIA se a sociedade não deveria ser consultada de forma mais abrangente e participativa do que através destas audiências públicas, uma vez que este projeto poderá causar impactos sociais irreversíveis na futura dinâmica socioeconômica destes municípios e destas populações e quais medidas estão previstas para minimizar estes impactos;
52. Considerando as preocupações relatadas nas Audiências Públicas de Poá e Arujá por parte de toda a população local e também do poder público municipal sobre a ameaça de retirada de indústrias destes municípios por circunstâncias da implantação do Trecho Leste do Rodoanel que o DERSA propõe, perguntamos para o CONSEMA e para o DAIA, como esta questão será tratada, quanto aos postos de trabalho que serão fechados;
3 - Uma Proposta que minimizará os Impactos Ambientais, Sociais e Econômicos
Considerando as diretrizes da resolução CONAMA nº 001 onde se estabelece que todo empreendimento que seja passível de licenciamento ambiental, deverá apresentar todas as alternativas possíveis, inclusive a alternativa da não realização da obra.
Diante do disposto nesta resolução CONAMA, nós do movimento que vem acompanhando as Audiências Públicas do Rodoanel entregamos agora uma proposta para uma alternativa locacional para o traçado no Trecho Leste do Rodoanel, proposta esta que julgamos ser a melhor em todos os sentidos.
Nossa proposta é que o Rodoanel não deve seguir pelo traçado que o DERSA esta propondo nas audiências públicas.
Aqui iremos propor um traçado que se desenvolve em continuidade ao fim do Trecho Sul em execução e deverá seguir pelo sistema Avenida Papa João XXIII em Mauá, se interligando com a Avenida Jacu-pêssego, com a possibilidade de se interligar, utilizando a Marginal Tietê com as Rodovias Ayrton Senna e Dutra.
Em nossa proposta, deverão ser estudadas as tecnologias possíveis para a execução deste traçado que ora propomos, pois eventualmente nem será preciso a construção de uma nova pista pelo traçado do Trecho Leste, restando tão somente, aproveitar os novos traçados que o DERSA já esta realizando nestes trechos que estamos propondo, sendo as novas pistas na Marginal do Tiete e a ampliação do sistema Jacu-pêssego.
Enfatizamos que se realmente o Rodoanel é uma rodovia classe zero, destinada unicamente para o transporte de cargas, observamos que este Trecho Leste que agora propomos, assim como o Trecho Oeste já existente, atende as demandas do transporte rodoviário, visto que o grande objetivo do Rodoanel é tirar os caminhões do centro da cidade para que estes possam ir para o Porto de Santos. Os caminhões que vem pelas Rodovias Bandeirantes, Anhanguera, Raposo Tavares e Regis Bittencourt para se dirigirem para o Porto de Santos se utilizarão dos Trechos Oeste/Sul. Os caminhões que vem pelas Rodovias Fernão Dias, Dutra e Ayrton Senna poderão se dirigir ao Porto de Santos pelo Trecho Leste (Marginal Tietê/Jacu-Pêssego) adentrando no Trecho Sul;
Abaixo elaboramos um painel comparativo entre o traçado proposto pela DERSA e o traçado proposto por nós:
| | Proposta da DERSA | Nossa Proposta |
| Custo de implantação | 2,5 Bilhões de forma inicial | Estimado em 30 vezes menor que o valor da proposta da DERSA |
| Impactos nos Recursos Hídricos | Indicados pelo EIA/RIMA e pelo presente documento | Praticamente Inexistentes |
| Impactos na Cobertura Florestal Nativa remanescente | Indicados pelo EIA/RIMA e pelo presente documento | Inexistentes |
| Impactos na Fauna e Flora nativa | Indicados pelo EIA/RIMA e pelo presente documento | Inexistentes |
| Impactos Sociais com desapropriação | Indicados pelo EIA/RIMA | Inexistentes, visto que estes já foram realizados para a execução das obras da Jacu-pêssego |
| Pressão de expansão urbana sobre as áreas do Cinturão Verde de São Paulo (Patrimônio da Humanidade) | Inúmeros, porém mal informados pelo EIA/RIMA elaborado pela DERSA | Inexistentes, desde que o Governo do Estado de São Paulo adote medidas para este controle |
| Quilometragem e Distancias entre as Rodovias | Será de 43,5 quilômetros | Será reduzida de forma acentuada, evitando assim desperdício de tempo para os transportadores, economia em combustível e redução na emissão de gases de efeito estufa e poluição atmosférica |
| Esperança para os paulistanos de um futuro mais próspero | Difícil imaginar | Luzes serão lançadas sobre os corações de toda a população paulistana, pois o Governo acena com mais racionalidade socioambiental |
Neste momento, devemos fazer uma pausa e refletir sobre o que diriam históricos paulistanos como Laudo Natel, Olavo Setúbal, Adoniram Barbosa, Dom Pedro I e II, Cacique Tibiriça, Anhanguera, Borba Gato entre tantos outros personagens ilustres que ajudaram a erguer nosso glorioso Estado de São Paulo. O que diria o próprio Mario Covas caso ele soubesse que o DERSA esta terceirizando o Rodoanel, e as Concessionárias estão implantando diversas Praças de Pedágio, aumentando o número de alças de acesso e colocando em risco o abastecimento de água na RMSP;
É diante de todas as preocupações acima listadas e da alternativa proposta que apresentamos ao Governo do Estado de São Paulo, no âmbito das Audiências Públicas para o Não Licenciamento Ambiental Prévio para o Trecho Leste do Rodoanel Mario Covas proposto pelo DERSA nas cidades de Mauá, Ribeirão Pires, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá.
Nossa proposta é para um bom futuro da nossa RMSP. Ela se mostra mais econômica, mais ecológica, mais saudável, mais justa do ponto de vista social e mais humana.
Desejamos que os nossos Governantes tenham a suficiente maturidade, clareza, abertura e paz de espírito para aceitar a presente proposta e avaliar da forma como ela merece ser avaliada. Não são apenas meia dúzia de árvores que serão destruídas. É a vida de milhares de paulistas e paulistanos que será destruída com a demolição de suas casas e comércios, caso a proposta da DERSA para o Trecho Leste do Rodoanel seja licenciado.
Assim subscrevem o presente documento:
Rede Paulista de Agendas 21 locais
Rede Ambientalista do ABC
Fórum da Agenda 21 do ABC
Instituto iBiosfera – Conservação e Desenvolvimento Sustentável – SBC
MDV - Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC
Associação de moradores do Bairro Aliança - Ribeirão Pires
Instituto Ideas Brasil – São Paulo
SAB – Sociedade Amigos do Bairro Jardim Marco Pólo - São Bernardo do Campo
Associação Amigos do Parque Central – Santo André
Associação dos Moradores do Sitio Porangaba – São Bernardo do Campo
Associação Ambiente-se – Santo André
Instituto Ecolméia – São Bernardo do Campo
IN-Pacto – Instituto de Proteção Ambiental Cotia/Tiete – Cotia
CANECO VERDE - Clube dos Amigos da Natureza e da Ecologia – Santo André
IBDE – Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - Mauá
Nature Brasil - Mongaguá
Instituto Puma – Rio Grande da Serra
Associação Pró-Rio Grande – São Bernardo do Campo
Grêmio Acadêmico dos estudantes de tecnologia ambiental da ETEC/Suzano
| "Meu único desejo é um pouco mais de respeito para o mundo, que começou sem o ser humano e vai terminar sem ele - isso é algo que sempre deveríamos ter presente". Claude Lévi-Strauss |
Atende às reivindicações da Agenda 21 - Pense Globalmente e Aja Localmente, pela conscientização da responsabilidade social empresarial, comércio justo em diversos programas educacionais, de pesquisa, ciência e tecnologia.
Acesse gratuitamente o e-book "Commodities Ambientais em Missão de Paz - Novo modelo econômico para América Latina e o Caribe" Link: http://amyra.lachatre.com.br
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A responsabilidade socioambiental está passando a fazer parte da rotina das empresas, como aspecto estratégico e diferencial competitivo. Parte desse avanço pode ser atribuído ao trabalho de profissionais como a economista Amyra El Khalili, que há mais de 10 anos se dedica a ações de responsabilidade socioambiental.
Acesse os links:
1ª Parte
http://www.youtube.com:80/watch?v=C1IiavpiOU0
2ª Parte
http://www.youtube.com:80/watch?v=czCtz4mOakY
3ª Parte
http://www.youtube.com:80/watch?v=q_mV16ZmLJE
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